Nesta quarta-feira (7/6), foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) audiência pública para debater as medidas do poder judiciário e executivo diante do aumento de judicializações na área da saúde. Nos últimos anos, a demanda tem crescido exponencialmente no estado de Minas Gerais. Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), somente em 2016, cerca de R$ 290 milhões foram destinados ao atendimento de demandas judiciais em saúde, o que representa um aumento de 100% com relação aos gastos em 2012.
A assessora-chefe do Núcleo de Atendimento à Judicialização à Saúde da SES-MG, Patrícia de Oliveira, esteve presente no evento e reforçou a importância de munir pacientes e membros do Judiciário com informações sobre o melhor fluxo a seguir para que se possa ter amplo acesso aos serviços de saúde. “Muitas vezes não é preciso acionar a justiça para se ter o direito à saúde garantido. Há caminhos, pela via administrativa, que garantem ao paciente tratamentos eficazes, contribuindo assim para a redução da judicialização desnecessária”, afirmou.
A audiência é parte dos trabalhos da Comissão de Saúde da ALMG e foi requerida pelo deputado Jean Freire. Para ele, é preciso analisar e debater quem está ganhando com a judicialização da saúde, sem ter medo de tocar em assuntos polêmicos, como a quebra das patentes e a pressão da indústria farmacêutica para introduzir no mercado medicamentos com custos elevados. “A discussão é necessária para defesa do SUS. Precisamos encontrar outros espaços, além do Judiciário, para fomentar políticas públicas de saúde e garantir assistência aos cidadãos”, completou.
Para o desembargador Renato Luís Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a sociedade brasileira deve ser chamada para mensurar o limite com a judicialização, a exemplo do que ocorre em países como a Inglaterra. “Essa é uma discussão que precisa do aval da população, pois quando falamos em quanto o poder público pode gastar com um medicamento, por exemplo, é preciso analisar a efetividade do tratamento e o impacto dessa decisão para os cofres públicos”, avaliou.
O desembargador destacou ainda a importância de se tomar decisões baseadas em evidências científicas. “Estamos qualificando os magistrados para que eles tenham conhecimento técnico suficiente para analisar os casos e tomar decisões embasadas. Atualmente, o banco de dados com as notas técnicas do TJMG é referência nacional. Queremos avançar ainda mais nesse aspecto, criando núcleos de apoio técnico nos tribunais e disponibilizando profissionais de saúde ao lado dos magistrados”, completou Renato Dresch.
Participaram, ainda, da discussão o deputado Carlos Pimenta, presidente da Comissão de Saúde da ALMG, o presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil, Tadahiro Tsubouchi, o membro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen, o diretor de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo, Orozimbo Henrique Campos Neto, o superintendente da Associação de Prevenção do Câncer na Mulher, Thadeu Rezende Provenza, e as referências técnicas da SES-MG, Daniela de Cassia Domingues e Zeila de Fátima Abrão Marques.
Judicialização da saúde em Minas
Em 2013, o SUS-MG gastou com a judicialização aproximadamente o mesmo recurso investido em Atenção Básica. Além disso, deve-se também ressaltar que o custo do produto judicializado (medicamento, material, cirurgia) é muito maior do que pela via administrativa, uma vez que todo o processo de compra é individualizado, ou seja, o estado só compra se existir a ação judicial.
Para reduzir esses gastos, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) firmaram, no mês de agosto de 2016, Convênio de Cooperação Técnica, com o objetivo de qualificar as decisões judiciais na área da saúde. Por meio do convênio, a SES-MG disponibilizará ao TJMG dois servidores nas especialidades farmacêutica e médica, que fornecerão informações aos magistrados sobre as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a parceria, espera-se que o número de conciliações nos processos judiciais seja ampliado, promovendo maior igualdade no acesso da população aos diversos serviços públicos de saúde.
Por Ana Paula Brum
