Altera a Resolução SES/MG nº 7.927, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de Hospitais como Unidade de Acidente Vascular Cerebral Estadual (U-AVCE), define os potenciais beneficiários, e dá outras providências.
Prorroga as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas, estabelecidas na Resolução SES/MG nº 5.249, de 13 de abril de 2016, e dá outras providências.
Aprova o Regulamento de Boas Práticas para estabelecimentos de comércio varejista de produtos para saúde, produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e saneantes, e estabelecimentos de manutenção e aluguel de produtos para saúde.
Estabelece, em caráter extraordinário, o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Hospitalar e Ações e Serviços da Urgência/Emergência, para o enfrentamento ao novo aumento de internações causadas pela COVID-19.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Implantação e Manutenção da Rede de Urgência e Emergência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320045 – SES/FUNED – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320085 – SES/UTRAMIG – unidade orçamentária 4291.
Altera a Resolução SES/MG nº 6.993, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento da tabela diferenciada para a produção de Clínica Cirúrgica Eletiva de Média Complexidade Hospitalar, no âmbito do encontro de contas da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais.
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção aprovada para o procedimento 03.03.01.022-3 - TRATAMENTO DE INFECÇÃO PELO CORONAVIRUS – COVID 19, e das diárias rejeitadas de leitos de UTI SRAG COVID-19 não autorizados pelo Ministério da Saúde e constantes no Plano de Contingência para os prestadores sob gestão estadual, referente à competência de fevereiro de 2022.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.991, de 27 de janeiro de 2022, que estabelece, em caráter extraordinário, o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Hospitalar e Ações e Serviços da Urgência/Emergência, para o enfrentamento ao novo aumento de internações causadas pela COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse do incentivo financeiro, em caráter excepcional, para o fortalecimento das ações de Imunização no Estado de Minas Gerais.
Estabelece normas gerais para participação, execução, monitoramento e avaliação dos requisitos para delegação da inspeção para verificação das Boas Práticas de Fabricação de produtos para a saúde classe de risco III e IV, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio n.º 390/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de Coroaci-MG — CNPJ: 18.085.647/0001–29.
Altera o art. 2° da Resolução SES/MG nº 8007, de 10 de fevereiro de 2022, que define valor e dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2022, referente à Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas
Altera a Resolução SES/MG nº 7.991, de 27 de janeiro de 2022, que estabelece, em caráter extraordinário, o repasse de incentivo financeiro para o custeio das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Hospitalar e Ações e Serviços da Urgência/Emergência, para o enfrentamento ao novo aumento de internações causadas pela COVID-19, e dá outras providências.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320045 – SES/FUNED – unidade orçamentária 4291.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFIMG na unidade executora 1320045 – SES/FUNED – unidade orçamentária 4291.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
