Divulga os valores da repartição, entre os municípios beneficiários, da sobra orçamentária dos incentivos financeiros da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde, nos termos do art. 11 da Resolução SES/MG nº 7.627, de 03 de agosto de 2021, para o exercício de 2023.
Altera o anexo único da Resolução SES/MG nº 9141, de 22 de novembro de 2023, que constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES para fins de encerramento financeiro de 2023 e dá outras providências.
Divulga o 3º (terceiro) lote de obras habilitadas para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), ratifica as regras de contemplação para financiamento do projeto de caráter transitório de construção de Unidades Básicas de Saúde definidas pela Resolução SES/MG nº 8.753, de 16 de maio de 2023 e suas alterações; e estabelece regras de acompanhamento da execução do objeto por parte da SES/MG.
Institui as Comissões de Avaliação para atuarem nos processos de Avaliação de Desempenho 2023/2024, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES/MG.
Define as regras de financiamento da política continuada de ampliação do Programa de Triagem Neonatal de Minas Gerais (PTN-MG), instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.458, de 22 de novembro de 202
Altera a Resolução SES/MG nº 9.069, de 18 de outubro de 2023, que define em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023 no âmbito do estado de Minas Gerais
Aprova a alteração da Resolução SES/MG nº 8.955, de 17 de agosto de 2023, que define as regras de financiamento do Programa de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais instituído pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.330, de 17 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Define as regras de financiamento, em caráter transitório, para ampliação da oferta assistencial e estruturação dos serviços de referência em oftalmologia no SUS/MG, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.459, de 22 de novembro de 2023.
Autoriza o repasse de recurso financeiro, a título de custeio complementar, por meio de ressarcimento, aos estabelecimentos de saúde habilitados pelo SUS como Unidades de Assistência de Alta Complexidade e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, e aos serviços transplantadores, correspondente ao quantitativo de antifúngicos destinados aos usuários do SUS em tratamento em oncohematologia e de intercorrência clínica pós-transplante de medula óssea e órgãos sólidos, referente às competências maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023.
Autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Implantação da Política de Atenção Hospitalar – Hospitais Plataforma, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para o Módulo de Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para o Módulo de Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Atualização do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Chamamento Público (CCP), da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis:
Atualização do extrato com os nomes dos membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização (CAC), da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis:
Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para concessão do incentivo financeiro de investimento, para implantação de Centros de Especialidades Odontológicas no Estado de Minas Gerais, nos termos da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.997, de 09 de novembro de 2022 instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.482, de 22 de novembro de 2023.
Altera o Art. 5º da Resolução SES/MG nº 8.430, de 09 de novembro de 2022 e define os municípios aptos ao recebimento da parcela adicional oriunda de saldo remanescente para o exercício de 2023.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.161, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Resolução SES/MG nº 8.158, de 18 de maio de 2022 que dispõe sobre o reajuste dos valores para execução dos projetos de construção de Unidades Básicas de Saúde, contemplados pela Resolução SES/MG nº 3.771, de 12 de junho de 2013, e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 7.857, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional, para manutenção das ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para o apoio multiprofissional.
