Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320045 – SES/FUNED – unidade orçamentária 4291.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.107, de 14 de maio de 2020, que define os critérios e procedimentos extraordinários e temporários para renovação do Alvará Sanitário dos estabelecimentos sob fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual em virtude da emergência de saúde pública internacional pelo novo coronavírus – COVID 19
Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, da produção dos serviços de hemodinâmica isolados aos prestadores sob gestão estadual referente à competência dezembro de 2020
Prorroga a suspensão das cirurgias e procedimentos cirúrgicos eletivos não essenciais, na rede pública e na rede privada contratada ou conveniada com o SUS, prevista na Resolução SES/MG nº 7.409, de 16 de fevereiro de 2021.
Altera os Anexos I e II da Resolução SES/MG nº 7028, de 13 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a delegação de competências aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
Altera a Resolução SES/MG n° 7.168, de 20 de julho de 2020, que institui as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional, destinado à realização de supervisão clínico-institucional nos Centros de Atenção Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais, nos termos que menciona e dá outras providências
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 – SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
Altera o §2º do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7.384, de 29 de janeiro de 2021, que autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19, previstos em Portarias Ministeriais, a título de incentivo emergencial e temporário pela manutenção em atividade de leitos UTI SRAG COVID-19 no mês de dezembro de 2020 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.408 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona.
Autoriza a implantação do Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), categoria 1, na Microrregião de Araçuaí e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.276, de 29 de outubro de 2020, que autoriza a suspensão dos possíveis descontos/dedução de recursos financeiros no caso de descumprimento ou cumprimento parcial de metas e indicadores dos programas que menciona, pactuados a partir do mês de março de 2020, enquanto perdurar a vigência do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020.
Revoga a Resolução SES/MG nº 3.512, de 14 de novembro de 2012, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro estadual para custeio diferenciado do Componente Hospitalar – Leitos de Retaguarda da Rede de Urgências e Emergências da Região Ampliada de Saúde Leste do Estado de Minas Gerais.
Define as normas para adesão ao incentivo financeiro excepcional voltado ao fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS/MG, consoante as diretrizes da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020.
Altera os Anexos II e III da Resolução SES/MG nº 7.033, de 13 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio, destinado à implantação de serviço hospitalar de referência da Rede de Atenção Psicossocial do Estado de Minas Gerais.
Altera a Resolução SES/MG nº 6.949, de 4 de dezembro de 2019, que institui o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar, para implantação dos Núcleos Intersetoriais de Prevenção da Violência e Promoção da Paz em Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 6.988, de 26 de dezembro de 2019, que institui o repasse de incentivo financeiro, de forma complementar, para implementar os Comitês Intersetoriais do Programa Vida no Trânsito (PVT) em Minas Gerais e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.227, de 16 de setembro de 2020, que autoriza a implantação do Serviço de Atenção Domiciliar Estadual (SAD-E), as normas, diretrizes gerais e custeio, excepcionalmente para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoriza o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência dezembro de 2020 em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais – SUS-MG.
Regulamenta, no âmbito do Sistema de Auditoria Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a realização de audiências de auditoria na modalidade remota.
