A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG foi instituída pela Resolução nº 637, de 25 de junho de 1993, sendo reconhecida como foro de articulação, negociação, pactuação e deliberação entre gestor estadual e os gestores municipais, quanto aos aspectos operacionais e de regulamentação das Políticas de Saúde no âmbito da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Tem como apoio técnico, administrativo e operacional a Secretaria Executiva.
Em 13 de novembro de 2019 a CIB-SUS/MG aprovou por meio da Deliberação nº 3.030 o novo Regimento Interno das Comissões Intergestores, onde se trata também das 14 Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e das 89 Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do Estado de Minas Gerais.
As Comissões Intergestores possuem cronogramas anuais de reuniões e possuem representação da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/MG). O cronograma das Reuniões Ordinárias das Comissões Intergestores e das Reuniões das Câmaras Técnicas da CIB-SUS/MG, bem como a data limite para solicitar pauta para a CIB-SUS/MG podem ser acessadas no link abaixo:
Após as Reuniões Ordinárias/Extraordinárias da CIB-SUS/MG os assuntos referendados em plenária são aprovados em forma de Deliberações e publicadas na Imprensa Oficial de Minas Gerais – IOF/MG, e disponibilizadas no site da SES/MG, no link da CIB para consulta.