Sistema Único de Saúde (SUS) | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.

O SUS é financiado com os impostos do cidadão – ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social.

O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada a previdência social e a filantropia. Clique aqui e confira o infográfico da história da saúde pública brasileira até a consolidação do SUS como conhecemos hoje.

Para que o acesso à assistência de saúde de qualidade não ficasse restrita ao modelo privado ou a saúde complementar (Planos de Saúde) foi criado o SUS, cujo sistema está em constante processo de construção e fortalecimento. Por isso, toda vez que o cidadão tiver uma denúncia, crítica ou reclamação, é importante procurar a Ouvidoria do SUS.

» Clique aqui e confira as dúvidas frequentes dos usuários do SUS.
» Clique aqui e confira o #DiagnósticoMG da área da saúde.
» Clique aqui e confira o livro digital "O que é SUS".
» Clique aqui e baixe a cartilha “Entendendo o SUS”.
» Clique aqui e baixe o e-book “Gestão do SUS”.
» Clique aqui e entenda como funciona a Ouvidoria de Saúde do Estado de Minas Gerais.
» Clique aqui e baixe o e-book “Perguntas frequentes da estratégia e-SUS AB, em Minas Gerais”.

Como se dá o financimaneto do SUS?

De acordo com a Constituição Federal, os municípios são obrigados a destinar 15% do que arrecadam em ações de saúde. Para os governos estaduais, esse percentual é de 12%. Já o Governo Federal tem um cálculo um pouco mais complexo: tem que contabilizar o que foi gasto no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Então essa variação é somada ao que se gastou no ano anterior para se definir qual o valor da aplicação mínima naquele ano.

Quem pode usar o SUS?

Todos os brasileiros podem usar o SUS, porque todos nós contribuímos com os nossos impostos para que ele funcione. O SUS é integral, igualitário e universal, ou seja, não faz, e nem deve fazer qualquer distinção entre os usuários. Inclusive, estrangeiros que estiverem no Brasil e por algum motivo precisarem de alguma assistência de saúde, podem utilizar de toda rede do SUS gratuitamente.

Se eu pago consulta médica particular ou tenho plano de saúde, uso o SUS?

Sim, usa. Todos os brasileiros utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). Inclusive, o SUS – por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fiscaliza, regulamenta, qualifica e habilita os planos de saúde brasileiros, bem como as unidades de saúde privadas. Muitos procedimentos médicos de média e alta complexidade, por exemplo, são feitos exclusivamente pelo SUS, como doação de sangue e transplante de órgãos.

Quais outras ações de saúde pública são de responsabilidade do SUS?

As ações do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas e englobam, por exemplo, o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos pela da Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente, na assiduidade dos aeroportos e rodoviárias, e inclusive, nas regras de vendas de medicamentos genéricos ou nas campanhas de vacinação, de doação de sangue ou leite materno que acontecem durante todo o ano.

Quando utilizo os serviços de um hospital filantrópico também estou utilizando o SUS?

Sim, está. No que se refere às Santas Casas e hospitais filantrópicos, o Ministério da Saúde transfere os recursos para o gestor responsável (Estado ou município) por meio de contrato, para que efetue os repasses aos estabelecimentos de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso federal transferido é composto pela produção de serviços, que tem a tabela do SUS como referência, e por incentivos diversos que aumentam substancialmente o volume de transferências. Atualmente, 50% dos valores transferidos para Estados e municípios já não é mais pela tabela SUS, mas por incentivos e outras modalidades que priorizam a qualidade. 

Qual é a porta de entrada do usuário no SUS?

A porta de entrada do usuário no SUS é na Unidade Básica de Saúde (UBS), popularmente conhecida como Posto de Saúde. A UBS é de responsabilidade de gerenciamento do município, ou seja, de cada Prefeitura brasileira. Para facilitar o acesso do usuário, o município mapeia a área de atuação de cada UBS por bairro ou região. Por isso, o cidadão deve procurar a unidade mais próxima da sua casa, munido de documentos e de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone).

Como acontece o acolhimento do usuário do SUS na UBS?

Ao ir a uma UBS pela primeira vez, o usuário fará um Cartão do SUS receberá um número e/ou uma cor que irá identificar de qual equipe da Estratégia da Saúde da Família (ESF) ele fará parte. Regularmente, a ESF acompanha a saúde do usuário, sendo o elo de informação da população com os profissionais de saúde da Unidade. É por meio da coleta de informações das equipes de ESF que é possível pensar em ações de saúde pública de forma regional e personalizada.

O que é o Cartão do SUS?

O Cartão do SUS ou Cartão Nacional de Saúde é um documento gratuito que reúne dados sobre quando e onde o usuário foi atendido em toda rede de saúde pública. Se você ainda não tem um cartão, faça já o seu em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS, também conhecida como Posto de Saúde). Por meio do cartão, os profissionais da equipe de saúde podem ter acesso ao histórico de atendimento do usuário no SUS. Ainda, o usuário pode acessar o Portal de Saúde do Cidadão para ter acesso ao seu histórico de registros das ações e serviços de saúde no SUS. Além disso, o Cartão do SUS é feito de forma gratuita em hospitais ou locais definidos pela secretaria municipal de saúde, mediante a apresentação de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento. O uso do cartão facilita a marcação de consultas e exames e garante o acesso a medicamentos gratuitos.

Quais são os serviços de saúde que irei encontrar em uma UBS?

Na UBS, o usuário do SUS irá receber atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia, de segunda a sexta-feira, de 08h às 17h. Os principais serviços oferecidos pelas UBS são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para outras especialidades clínicas e fornecimento de medicação básica. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde em 2003, estruturando e organizando a rede de urgência e emergência no país, para integrar a atenção às urgências.

O que é uma UPA?

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. Com isso ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais. A UPA oferece estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade.

Quando devo procurar uma UPA?

Somente em casos de urgência e emergência traumáticas e não traumáticas. Além disso, é a opção de assistência de saúde nos feriados e finais de semana quando a UBS está fechada. Há também a situação em que o usuário pode ser encaminhado da UBS para a UPA, dependendo da gravidade ou da necessidade de um pronto atendimento ou qualquer situação de emergência. A UPA tem consultórios de clínica médica, pediatria e odontologia, serviços de laboratório e raio-x. Também conta com leitos de observação para adultos e crianças, salas de medicação, nebulização, ortopedia e uma "sala de emergência" para estabilizar os pacientes mais graves que, após o atendimento necessário para a estabilização do quadro clínico, este paciente possa ser removido para um hospital.

Então, qual é o papel dos hospitais na rede do SUS?

O papel dos hospitais é oferecer ao usuário do SUS atendimento de saúde especializado de média e alta complexidade, como cirurgias eletivas (realizada em uma data adequada de acordo com a saúde do paciente) tratamentos clínicos de acordo com cada especialidade. Para chegar ao hospital, geralmente o usuário é encaminhado depois de ser atendido por uma UBS ou UPA, dependendo de cada caso. Tudo isso acontece devido ao processo de troca de informações entre as redes de atenção à saúde no SUS.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), "os hospitais são instituição complexas, com densidade tecnológica especifica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentem potencial de instabilização e de complicações de seu estado de saúde (...)".

Se na minha cidade não tem unidade de saúde de referência, como serei atendido?

Você será atendido na Unidade de Saúde de Referência da sua região, graças aos Consórcios Intermunicipais de Saúde.São ações entre municípios próximos para a organização regional de ações e serviços de saúde, previstos na lei orgânica do SUS (Lei 8.080/1990) e que garantam atendimento integral à população dos municípios associados. Desse modo, para atender melhor a população, os municípios cooperam entre si para que o atendimento possa ser universalizado e igualitário a todos os usuários.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é usado como modelo de referência internacional por conta do seu alcance e multiplicidade de serviços de saúde. É de responsabilidade da saúde pública brasileira todas as ações da Vigilância Sanitária e da Vigilância Sanitária de Zoonoses (imunização de animais; castração; controle de pragas; prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais, etc), além de campanhas de vacinação, prevenção, controle e tratamento de doenças crônicas por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), além do tratamento oncológico nos seus mais diversos níveis.

O SUS realiza ainda coleta para a doação de sangue, organização da rede de banco de leite materno, além de transplante de órgãos e bancos de pele para o tratamento de queimados, definição de regras para venda de medicamentos genéricos e de distribuição gratuita de remédios. Outra curiosidade é que internacionalmente, o SUS é exemplo de excelência na assistência e tratamento de pessoas com Aids/HIV.

O modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizado. Ou seja, Governo Federal (União), Estados e Municípios dividem a responsabilidade de forma integrada, garantindo o atendimento de saúde gratuito a qualquer cidadão através da parceria entre os três poderes. Em locais onde há falta de serviços públicos, o SUS realiza a contratação de serviços de hospitais ou laboratórios particulares para que não falte assistência às pessoas. Desse modo, estes locais também se integram à rede SUS, tendo que seguir seus princípios e diretrizes.

É importante frisar que Município, Estado e Governo Federal têm suas respectivas responsabilidades para a gestão da saúde pública brasileira. Os percentuais de investimento financeiro dos de cada um são definidos, atualmente, pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, resultante da sanção presidencial da Emenda Constitucional 29.

Por esta lei, Municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, cabendo aos estados 12%. No caso da União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da Lei Orçamentária Anual.

Participação Social

O Controle Social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações do Poder Público. Trata-se de um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania para a consolidação das políticas públicas que envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição Federal de 1988, por meio da Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8142/90), criou uma nova institucionalidade marcada por duas importantes inovações: a descentralização que propunha a transferência de decisões para Estados, Municípios e União, além da valorização da participação social no processo decisório das políticas públicas de saúde por meio dos Conselhos. Para saber mais sobre como o cidadão pode participar dos Conselhos de Saúde, clique aqui.

A Ouvidoria de Saúde de Minas Gerais é o canal que o cidadão formaliza qualquer tipo de manifestação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio da Ouvidoria, o cidadão pode fazer a solicitação de um serviço; pode denunciar a qualidade do atendimento recebido; pode denunciar, por exemplo, cobranças indevidas por serviços de saúde prestados no SUS; e até mesmo fazer uma sugestão. A Ouvidoria é uma das seis ouvidorias especializadas que integram a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE), responsável por realizar vistoria em órgãos ou entidades públicas, quando houver indício de ilegalidade ou irregularidade na prestação de serviço.

Neste ano, a nova gestão da Ouvidoria de Saúde está empenhada na elaboração de um projeto que propõe uma aproximação inédita com os movimentos sociais, em parceria com a OGE e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Além das manifestações individuais dos usuários, a Ouvidoria de Saúde quer se abrir como espaço para audiências coletivas e presenciais com movimentos da sociedade civil organizada que queiram propor demandas representativas de um segmento popular.

» Para entrar em contato com a Ouvidoria-Geral do SUS, clique aqui.
» Para entrar em contato com a Ouvidoria de Saúde do Estado de Minas Gerais, clique aqui.
» Clique aqui para acessar o Fale Conosco da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

A Unidade Básica de Saúde (UBS) é responsável pelos atendimentos de rotina, como consultas com o clínico geral, tratamentos, vacinação, pré-natal, atendimento odontológico e acompanhamento de hipertensos e diabéticos. É a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). A UBS é dividida da seguinte maneira:

  • UBS I abriga, no mínimo, uma equipe de Saúde da Família.
  • UBS II abriga, no mínimo, duas equipes de Saúde da Família.
  • UBS III abriga, no mínimo, três equipes de Atenção Básica.
  • UBS IV abriga, no mínimo, quatro equipes de Atenção Básica.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é responsável pelos atendimentos de urgência e emergência, 24 horas por dia, sete dias na semana. Neste local são atendidos casos, como por exemplo, cortes, fraturas, traumas, infartos e derrames. A UPA é dividida da seguinte maneira:

  • UPA Porte I: tem de 5 a 8 leitos de observação. Capacidade de atender até 150 pacientes por dia. População na área de abrangência de 50 mil a 100 mil habitantes.
  • UPA Porte II: 9 a 12 leitos de observação. Capacidade de atender até 300 pacientes por dia. População na área de abrangência de 100 mil a 200 mil habitantes.
  • UPA Porte III: 13 a 20 leitos de observação. Capacidade de atender até 450 pacientes por dia. População na área de abrangência de 200 mil a 300 mil habitantes.

Os hospitais são locais onde o usuário do SUS encontra atendimento em clínicas médicas especializadas, além de qualquer tratamento ou assistência de média ou alta complexidade. Com isso, os hospitais podem ser classificados sob vários aspectos:

1) Porte do hospital:

  • Pequeno porte: É o hospital que possui capacidade normal ou de operação de até 50 leitos.
  • Médio porte: É o hospital que possui capacidade normal ou de operação de 51 a 150 leitos.
  • Grande porte: É o hospital que possui capacidade normal ou de operação de 151 a 500 leitos.
  • Acima de 500 leitos considera-se hospital de capacidade extra.

2) Perfil assistencial dos estabelecimentos: Hospital de clínicas básicas, hospital geral, hospital especializado, hospital de urgência, hospital universitário e de ensino e pesquisa.

3) Nível de complexidade das atividades prestadas pela unidade hospitalar: Hospital de nível básico ou primário, secundário, terciário ou quaternário em cada estabelecimento (atenção básica, de média complexidade ou de alta complexidade).

A Atenção Primária é constituída pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), pela Equipe de Saúde da Família (ESF) e pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e o atendimento de média e alta complexidade feito nos hospitais.

A Atenção Secundária é formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com densidade tecnológica intermediária entre a atenção primária e a terciária, historicamente interpretada como procedimentos de média complexidade. Esse nível compreende serviços médicos especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência.

A Atenção Terciária ou alta complexidade designa o conjunto de terapias e procedimentos de elevada especialização. Organiza também procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como oncologia, cardiologia, oftalmologia, transplantes, parto de alto risco, traumato-ortopedia, neurocirurgia, diálise (para pacientes com doença renal crônica), otologia (para o tratamento de doenças no aparelho auditivo).

Envolve ainda a assistência em cirurgia reparadora (de mutilações, traumas ou queimaduras graves), cirurgia bariátrica (para os casos de obesidade mórbida), cirurgia reprodutiva, reprodução assistida, genética clínica, terapia nutricional, distrofia muscular progressiva, osteogênese imperfeita (doença genética que provoca a fragilidade dos ossos) e fibrose cística (doença genética que acomete vários órgãos do corpo causando deficiências progressivas).

Entre os procedimentos ambulatoriais de alta complexidade estão a quimioterapia, a radioterapia, a hemoterapia, a ressonância magnética e a medicina nuclear, além do fornecimento de medicamentos excepcionais, tais comopróteses ósseas, marca-passos, stendt cardíaco, etc.

No âmbito estadual de assistência, prevenção e promoção da saúde, a Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é responsável por coordenar e planejar o Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas, respeitando a normalização federal e atuando no repasse de recursos e estratégias para o fortalecimento da saúde pública nos 853 municípios mineiros.

No modelo adotado de descentralização do SUS, o governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Por isso, cabe ao Ministério da Saúde definir estratégias nacionais para o fortalecimento da saúde pública em todo o Brasil. Diante desse quadro, o município é temum papel muito importante dentro das políticas públicas de saúde da população. A partir do Pacto pela Saúde, de 2006, o gestor municipal assina um termo de compromisso para assumir integralmente as ações e serviços de seu território. Abaixo, confira o link dos principais órgãos responsáveis pelo SUS em Minas Gerais:

 

No Governo Federal (União), os órgãos de representatividade do SUS são:

 

Já no município, o SUS é representado por:

  • Secretária Municipal de Saúde
  • Ouvidoria Municipal de Saúde
  • Vigilância Sanitária Municipal
  • Conselho Municipal de Saúde

Ajude-nos nessa campanha, clique nos ícones, salve as imagens e compartilhe nas redes sociais!

No images found.

Assistência Farmacêutica

Atua na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas e temas estratégicos necessários para a implementação da Política Nacional de Saúde, principalmente na regulação, distribuição e controle sociais de medicamentos oferecidos pelo SUS. Atualmente, é modelo de referência no acesso a medicação gratuita para hipertensão e diabetes. Para saber mais, clique aqui.

Imunização

O Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas em sua rede pública. São mais de 300 milhões de doses disponibilizadas todos os anos. Ao todo estão disponíveis 42 tipos de imunobiológicos e 25 vacinas que atendem a população nas diferentes faixas etárias: crianças, adolescentes, adultos e idosos. Acesse o Calendário Nacional de Vacinação e confira as vacinas que devem ser tomadas em cada fase. O SUS oferece ainda um calendário especial para os povos indígenas. Para conhecê-lo, clique aqui.

Medicamentos de Alto Custo

Através do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes podem ter acesso a medicamentos de alto custo, utilizados para o tratamento de doenças específicas. Para isso, é preciso acessar o site da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e verificar quais documentos são necessários para abrir o processo de aquisição do medicamento. Depois de todos os documentos reunidos, o paciente os encaminha à farmácia da Regional de Saúde de referência do seu município. Para saber mais, clique aqui.

Medicamentos Básicos

Os medicamentos básicos são aqueles destinados à Atenção Primária. Entre eles estão os indicados para o tratamento de pressão alta, diabetes e analgésicos. Esses medicamentos são adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) através de recursos estaduais, federais e municipais, e distribuídos para todos os municípios do estado. Para ter acesso a esses medicamentos, basta se dirigir a Unidade Básica de Saúde (UBS) portando o documento de identidade e a receita do medicamento fornecida pelo médico. Para saber mais, clique aqui.

Medicamentos Estratégicos

Os medicamentos estratégicos são utilizados para o tratamento de doenças de notificação compulsória, ou seja, aquelas cujo controle e tratamento possuem protocolos e normas estabelecidas. Entre as doenças de notificação compulsória estão a dengue, a malária e a leishmaniose. Para ter acesso a medicamentos estratégicos, o paciente deve comparecer a Unidade Básica de Saúde (UBS) portando o documento de identidade e a receita do medicamento fornecida pelo médico. Para saber mais, clique aqui.

SUS Fácil: Pacientes que precisam de um leito em caráter de urgência e emergência são cadastrados no SUS Fácil, sistema estadual para busca de leitos. Através do SUS Fácil, o hospital envia o laudo do paciente com informações sobre o diagnóstico e evoluções clínicas. A partir desses dados, médicos reguladores avaliam o caso e fazem a busca pelo leito hospitalar mais adequado para o paciente, visando sempre a unidade com melhor capacidade técnica e a proximidade com a origem do pedido.  Já os pacientes que precisam de um procedimento eletivo (que não tem caráter emergencial), são cadastrados no sistema de busca de leitos do município de origem do paciente. Para saber mais, clique aqui.

Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano: tem por missão a promoção da saúde da mulher e da criança mediante a integração e a construção de parcerias com órgãos federais, a iniciativa privada e a sociedade para a doação, triagem e armazenamento correto de todo leite humano materno doado no Brasil. Para saber mais, clique aqui.

Transplante de Órgãos: instituído pelo Decreto n° 2.268, de 30 de junho de 1997, o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é a instância responsável pelo controle e pelo monitoramento dos transplantes de órgãos, de tecidos e de partes do corpo humano, realizados no Brasil. Para saber mais, clique aqui.

Judicialização da Saúde: Quando o usuário não consegue acesso a remédios e/ou tratamentos de saúde que ainda não estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ele acaba entrando na Justiça para que o Poder Público possa oferecer esta assistência. Mas, o que muitas pessoas não sabem é que, quando alguém entra na Justiça para obter um tratamento específico, os recursos que eram para o coletivo, acabam tendo uma boa parte destinada a apenas um único caso. Tal ação pode comprometer a gestão dos recursos de saúde pública de uma determinada localidade. Alguns juristas acreditam que os tribunais estão criando um sistema público de saúde de dois níveis: um para aqueles que podem recorrer e ter acesso a qualquer tipo de tratamento, independentemente dos custos, e outro para o resto da população, que não tem acesso a cuidados restritos. O debate deste tema é complexo, uma vez que todo brasileiro tem direito a um tratamento de saúde pelo SUS, garantido pela Constituição Federal.

Mais Médicos: Com o intuito de diminuir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades do país, áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Mais Médicos foi lançado em Julho de 2013, pelo Governo Federal. Para saber mais, clique aqui.

Rede Cegonha: Trata-se de uma estratégia que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério (pós-parto), bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. O programa tem a finalidade de estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil no País e será implantada, gradativamente, em todo o território nacional, Em 2015, Minas Gerais começa a implementar o Rede Cegonha. Para saber mais, clique aqui.

Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS): é uma ação criada pelo Governo de Minas Gerais para garantir à eficiência das redes de atenção a saúde e tem como objetivo garantir o deslocamento do paciente, usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de seus exames e/ou consultas especializadas fora de seu domicilio. Clique aqui para saber mais sobre esta iniciativa.

Saúde Indígena: Para melhorar o acesso às políticas públicas na área da saúde e de educação em saúde para a população indígena, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, responsável por coordenar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). Para saber mais, clique aqui.

Saúde do Homem: O Sistema Único de Saúde (SUS) conta também com uma Coordenação Nacional de Saúde dos Homens (CNSH), vinculada ao Ministério da Saúde, que é responsável pela implementação da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde do Homem que aborda cinco eixos temáticos: Acesso e Acolhimento, Saúde Sexual e Reprodutiva, Paternidade e Cuidado, Doenças prevalentes na população masculina e Prevenção de Violências e Acidentes. Para saber mais, clique aqui.

Saúde LGBT: Por meio da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o Sistema Único de Saúde (SUS) universaliza o acesso à saúde pública aos homossexuais sem que haja qualquer tipo de discriminação ou preconceito nas Unidades de Saúde, baseado no Programa Brasil sem Homofobia, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Para saber mais, clique aqui.