Gerência de Infraestrutura Física
A Gerência de Infraestrutura Física (GIEF), no âmbito do Estado, tem por objetivo assessorar, avaliar e aprovar projetos físicos de reforma, ampliação e construção de estabelecimentos assistenciais de saúde e de interesse da saúde, da rede pública ou privada, sendo a aprovação desses projetos considerada o primeiro ato de vigilância sanitária, devendo preceder o início das obras a que se referem esses projetos.
A avaliação dos projetos arquitetônicos de estabelecimentos assistenciais e de interesse da saúde tem como objetivo verificar a adequação dos mesmos à legislação vigente, garantindo que a infraestrutura física dos estabelecimentos contribua para a realização adequada dos procedimentos.
A aprovação dos projetos pela GIEF, e pelas GRS que avaliam projetos, constitui um dos procedimentos necessários no processo de liberação de Alvará Sanitário, tanto para estabelecimentos a serem implantados quanto para aqueles já existentes.
Nenhuma obra, seja ela de adequação, reforma, ampliação de área física ou construção, deve ser feita sem que tenha seu projeto avaliado previamente pela Vigilância Sanitária.
Documentos emitidos pela GIEF
- Parecer técnico: aprova o projeto arquitetônico. Sua conclusão define se os quesitos não atendidos deverão ser corrigidos no projeto e encaminhados a GIEF, oportunamente, ou liberados “in loco” pelo NUVISA quando da inspeção.
- Análise preliminar: lista as inadequações levantadas no projeto, devendo o mesmo ser corrigido e reencaminhado à para nova análise.
- Ofício: solicita documentação, esclarecimentos ou faz comunicação relativa ao projeto.
Passo a passo da Aprovação de Projeto Arquitetônico
Legislação
Anexos Explicativos
Mais informações:
Gerência de Infraestrutura Física (GIEF)
(31) 3916 0383 / 3916 0384 gief.svs@saude.mg.gov.br
