RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.404, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Define as regras de financiamento das Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) da Reabilitação Física, política continuada no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência instituída pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.630, de 26 de março de 2024.