RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.421, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Suspende a aplicação de dispositivos previstos na Resolução SES/MG nº 8.635, de 15 de março de 2023, que estabelece as normas de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro de custeio excepcional destinado aos serviços não habilitados em funcionamento, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPS AD III, CAPS i, SRT tipo 1 e 2, da Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.