RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9325, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente às Resoluções nº 2865/2011; 2918/2011; 3194/2012; 3748/2013; 4262/2014; 4746/2015; 4912/2015; 5184/2016 e 5508/2016- PRO-HOSP 2011/2016. Firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Coração de Jesus - CNPJ:22.680.672/0001-28 - Fundo Municipal De Saúde De Coração de Jesus - Hospital Municipal São Vicente de Paulo— CNPJ: 11.268.861/0001-71.