RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9319, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

Define dotação orçamentária para o exercício de 2024, referente a concessão de incentivo financeiro, na despesa de capital, para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG nº 8.894, de 25 de julho de 2023.