RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.316, DE 26 DE JANEIRO DE 2024.

Define as regras de pagamento de recurso excepcional para financiamento do projeto de caráter provisório para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.493, de 06 de dezembro de 2023.