RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.181, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Define as regras de financiamento, em caráter transitório, para ampliação da oferta assistencial e estruturação dos serviços de referência em oftalmologia no SUS/MG, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.459, de 22 de novembro de 2023.