RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.162, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera o Art. 5º da Resolução SES/MG nº 8.430, de 09 de novembro de 2022 e define os municípios aptos ao recebimento da parcela adicional oriunda de saldo remanescente para o exercício de 2023.