RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.159, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera a Resolução SES/MG nº 3.561, de 7 de dezembro de 2012, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dá outras providências.