RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9.148, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera a Resolução SES/MG nº 9.063, de 18 de outubro de 2023, que aprova a Política Continuada de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais, e dá outras providências, instituída pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.391, de 18 de outubro de 2023, aprovada pela Deliberação CIB/SUS-MG nº 4.466, de 22 de novembro de 2023.