DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.478, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.352, de 7 de dezembro de 2012, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão de incentivo financeiro para construção de unidades básicas de saúde (UBS) e dá outras providências.