DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.466, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.391, de 18 de outubro de 2023, que aprova a Política continuada de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), as normas e critérios para a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do CEAF e seu financiamento para adesão dos municípios do estado de Minas Gerais e dá outras providências.