RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9135, DE 17 DE NOVEMBRO E 2023.

Altera a Resolução SES/MG nº 9.027, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o processo de trabalho a ser adotado pelos municípios e consórcios públicos de saúde para a operacionalização das transposições e transferências dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que trata a Cláusula Oitava do Termo de Acordo FES, a Lei Complementar n° 171, de 09 de maio de 2023, e o Decreto Estadual nº 48.671, de 08 de agosto de 2023.