RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.893, DE 25 DE JULHO DE 2023.

Define as regras para cofinanciamento da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), na despesa de custeio, no âmbito da atenção primária à saúde, especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais