RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.886, DE 25 DE JULHO DE 2023
08 de Agosto de 2023Dispõe sobre a suspensão de devolução de recursos financeiros repassados para o custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19, a título de incentivo emergencial e temporário, nos termos que menciona.