DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.063, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB- SUS/MG n° 3.996, de 09 de novembro de 2022, que aprova a atualização dos critérios, normas e requisitos para a implantação, credenciamento e mudança de modalidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais e as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos processos de concessão dos incentivos financeiros estaduais para implantação e custeio dos referidos serviços.