DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 3.994, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro excepcional de custeio aos municípios para realização de procedimentos da linha do cuidado da saúde auditiva no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUSMG).