DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.515, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.

Aprova a atualização das normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para a população indígena que vive em aldeias no Estado de Minas Gerais.