RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5849 DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
01 de Setembro de 2017Autoriza, em caráter excepcional e a título de ressarcimento, o redirecionamento dos recursos federais depositados no Fundo Estadual de Saúde, referentes ao incentivo dos leitos de Saúde Mental em Hospital Geral aos Fundos Municipais de Saúde que menciona.