RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.736, DE 17 DE MAIO DE 2017.

Aplica as regras dispostas na Resolução SES/MG nº 5.246, de 13 de abril de 2016, aos valores e as normas gerais de execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no 1° quadrimestre de 2017, e dá outras providências.