RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5509, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

Institui critérios para repartição de saldo orçamentário em atendimento ao art. 20 da Resolução SES/MG nº 5.246, de 13 de abril de 2016, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício de 2016.