DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.413, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

Aprova os critérios de distribuição do incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.276, de 26 de dezembro de 2013, e dá outras providências.