Resolução SES MG nº 5246 de 13 abril de 2016
19 de Abril de 2016RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.246, DE 13 DE ABRIL DE 2016. Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde para o exercício de 2016.