Quais as principais demandas da saúde do território e quais os recursos públicos disponíveis para melhor atender a população? Este é o grande desafio do Sistema Único de Saúde (SUS), que precisa estar pautado no planejamento dos três entes: federal, estadual e municipal, garantindo uma gestão participativa, tornando-a mais transparente e otimizada.
Representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), do Conselho Estadual de Secretários de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), técnicos das secretarias municipais de saúde e dos conselhos municipais de saúde de Uberlândia e região estiveram reunidos nesta terça-feira, 12/12, para uma capacitação sobre os instrumentos de planejamento do SUS e do Sistema DigiSUS.
Durante o treinamento, que possuiu uma parte teórica e outra parte prática, foram abordadas questões sobre os instrumentos de gestão, legislação e prestação de contas. “As ações de saúde devem ser planejadas, monitoradas e avaliadas. O atual sistema do Ministério da Saúde (MS) visa integrar os instrumentos de gestão para a melhoria dos serviços prestados à população com a transparência para o cidadão”, destacou Raquel Maria de Matos, assessora de governança regional da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia.
A capacitação foi ministrada pela assessora técnica do Cosems-MG, Ethiara Vieira de Macedo, e pela servidora do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde em Minas Gerais, Mariangela Soares Nogueira.
Auditoria de conformidade
Verificar se o que foi proposto está em conformidade com o que foi executado é o objetivo da auditoria de conformidade, um dos pontos esclarecidos durante o treinamento. Roberto Lúcio Gonçalves, auditor assistencial da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, abordou sobre a parte jurídico-legal e as implicações quanto aos descumprimentos da legislação. “Mesmo que o gestor tenha feito o Relatório Anual de Gestão, se ele não estiver em conformidade, poderá sofrer sanções administrativas e mesmo de controle externo, como do Tribunal de Contas e do Ministério Público, gerando inclusive penalidades inclusive políticas”, alertou o auditor.
Sistema DigiSUS
O manual do usuário do DigiSUS-Gestor destaca que o sistema possibilita aos gestores municipais de saúde o registro de dados do Plano de Saúde (PS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), bem como a elaboração e o envio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório Anual de Gestão (RAG) para apreciação do Conselho de Saúde. Durante a capacitação, foi apresentado a forma correta do cadastramento e preenchimentos dos dados no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA) e a solicitação de acesso ao DigiSUS.
Por Lilian Cunha
