Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 8489, de 18 de novembro de 1992
Fonte: www.anvisa.gov.br
Regulamenta a Lei nº 9434, de 04 de fevereiro de 1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento.
Fonte: www.anvisa.gov.br
Aprova o Regulamento Técnico sobre as atividades de Transplantes e dispõe sobre a Coordenação Nacional de Transplantes.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Dispõe sobre as atividades de transplante conjugado de rim e pâncreas e do transplante isolado de pâncreas.
Aprova, na forma do Anexo I, as Diretrizes para o Implante de Prótese de Sustentação Intraluminal Arterial (stent), no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Estabelece a obrigatoriedade da existência e efetivo funcionamento de Comissão Intra-hospitalar de Transplantes que passa a integrar o rol das exigências para cadastramento de Unidades de Tratamento intensivo do tipo II e III, estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, e para inclusão de hospitais nos Sistemas de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências, nos tipos I, II e III, fixadas pela portaria GM/MS nº 479, de 15 de abril de 1999.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 04-02-1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo para fins de transplante e tratamento.
Fonte: www.anvisa.gov.br
Estabelece que somente poderão solicitar renovações e novas autorizações para realização de transplantes os estabelecimentos de saúde devidamente cadastrados no CNES.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Cria, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, por meio do Departamento de Atenção Especializada - Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Transplantes de Córnea, com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas ao procedimento de transplante de córnea.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Cria, no âmbito da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes / Departamento de Atenção Especializada, a Câmara Técnica Nacional de Tecidos, com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas aos transplantes e enxertos de tecidos.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Transplante de Córnea da CNCDO/MG Transplantes.
Fonte: www.saude.mg.gov.br
Determina a constituição de Comissão Intra-Hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplante em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos. Revoga o artigo 1º da Portaria GM/MS nº 905, de 16 de agosto de 2000.
Aprova, na forma do Anexo I a esta Portaria, o Regulamento Técnico para Transplante de Células - Tronco Hematopoéticas.
Revoga as Portarias:GM/MS nº 3671, de 20 de outubro de 1998
GM/MS nº 1217, de 13 de outubro de 1999
GM/MS nº 1316, de 30 de novembro de 2000
O anexo da PT GM/MS 1317, 30 de novembro de 2000
GM/MS nº 2480, 17 de novembro de 2004
Institui, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, o colegiado consultivo que discutirá e subsidiará as decisões do Sitema Nacional de Transplantes - SNT quanto às estratégias para a implantação e demais ações referentes à Rede Pública de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário - BRASILCORD e as estratégias para regulação do transplante de células - tronco hematopoéticas.
O ambiente físico, os recursos materiais, as condições de trabalho e as atividades e procedimentos relacionados diretamente ao ciclo de transplante de células, tecidos e órgãos, exercidos pelas centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos - CNCDO, estão sujeitos ao regime de Vigilância Sanitária.
Aprova o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos às Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT).
Dispõe sobre as atividades de transplante conjugado de rim e pâncreas e do transplante isolado de pâncreas.
Dispõe sobre a remoção de órgão e ou tecido de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.
Dispões sobre o funcionamento dos Laboratórios de Histocompatibilidade e Imunogenética que realizam atividades para fins de transplante e dá outras providências.
Dispõe sobre o transporte no território nacional de órgãos humanos em hipotermia para fins de transplantes.
Aprova o Regulamento Técnico do Sistema nacional de Transplantes
Institui no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes – SNT o Plano Nacional de Implantes e Ampliação dos Centros de Transplante de Células –Tronco Hematopoéticas – Plano CTCTH
Institui no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes – SNT o Plano Nacional de Implantação de Bancos de Multitecidos – Plano BMT
Institui no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes – SNT o Programa Nacional de Qualificação para a Doação de Órgãos e de Tecidos para Transplantes – QUALIDOTT
Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Tecnologia Celular para fins depesquisa clínica e terapia e dá outras providências.
