Resoluções
24 de Abril de 2024
Suspende a aplicação de dispositivos previstos na
Resolução SES/MG nº 8.635, de 15 de março de
2023, que estabelece as normas de adesão,
execução, acompanhamento, controle e avaliação
do incentivo financeiro de custeio excepcional
destinado aos serviços não habilitados em
funcionamento, CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS
AD, CAPS AD III, CAPS i, SRT tipo 1 e 2, da Rede
de Atenção Psicossocial, no âmbito do Estado de
Minas Gerais, e dá outras providências.
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