RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.972, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para população indígena do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2017.