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A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é responsável pela condução técnica, política e administrativa de todo o processo de avaliação de incorporação de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. A Comissão de Farmácia e Terapêutica foi instituída em 2016, tendo sua atuação regulamentada por meio da Resolução SES/MG Nº 9.139/2023 que dispõe sobre a composição, competências e funcionamento, e sobre os procedimentos para incorporação, exclusão e alteração de medicamentos no SUS-MG.

A comissão atua na seleção de medicamentos envolvendo aspectos interdisciplinares e diferentes saberes. Podem submeter pedidos de avaliação à CFT pessoas físicas, jurídicas de natureza pública ou privada.

Para garantia da isonomia na avaliação dos processos, a CFT estabelece ampla discussão, uniformização dos critérios e respectivos pesos entre os membros que compõe esta comissão. Dessa forma, uma vez estabelecidas e conhecidas as regras, torna-se possível produzir mais dados quantitativos e minimizar a subjetividade ou individualidade nas decisões a serem tomadas.

Seleção de medicamentos para incorporação

A seleção de medicamentos é considerada o eixo do Ciclo da Assistência Farmacêutica (AF). As atividades da Assistência Farmacêutica são desenvolvidas com base no elenco de medicamentos selecionados, tanto na atenção ambulatorial quanto na hospitalar. É fundamental que cada ação atividade, portanto, o serviço como um todo, sejam centrados nos pacientes e não na própria estrutura administrativa de atendimento, garantindo aos usuários o melhor cuidado possível.

Submissão de pedidos para Avaliação

As demandas de inclusão, alteração ou exclusão de medicamentos da Relação Estadual serão recebidas anualmente nos períodos de 1º a 30 de março e 1º a 30 de agosto pela CFT/SES- MG, por meio eletrônico ou protocolado presencialmente. Formulário Específico e Passo a Passo

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NOTAS TÉCNICAS


PARECERES