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A Comissão de Farmacia e Terapêutica (CFT) é responsável pela condução técnica, política e administrativa de todo o processo de avaliação de incorporação de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. Foi criada por meio da Resolução SES/MG Nº 5.170/2016 que dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, e sobre os procedimentos para incorporação, exclusão e alteração de medicamentos no SUS-MG.

A comissão atua na seleção de medicamentos envolvendo aspectos interdisciplinares e diferentes saberes. Podem submeter pedidos de avaliação à CFT pessoas físicas, jurídicas de natureza pública ou privada.

Para garantia da isonomia na avaliação dos processos, a CFT estabelece ampla discussão, uniformização dos critérios e respectivos pesos entre os membros que compõe esta comissão. Dessa forma, uma vez estabelecidas e conhecidas as regras, torna-se possível produzir mais dados quantitativos e minimizar a subjetividade ou individualidade nas decisões a serem tomadas.

 

tabela cft

Seleção de medicamentos para incorporação

A seleção de medicamentos é considerada o eixo do Ciclo da Assistência Farmacêutica (AF). As atividades da Assistência Farmacêutica são desenvolvidas com base no elenco de medicamentos selecionados, tanto na atenção ambulatorial quanto na hospitalar. É fundamental que cada ação atividade, portanto, o serviço como um todo, sejam centrados nos pacientes e não na própria estrutura administrativa de atendimento, garantindo aos usuários o melhor cuidado possível.

Submissão de pedidos para Avaliação

Os pedidos para avaliação serão recebidos a qualquer momento e serão avaliados no prazo de 180 dias prorrogáveis por mais 60.

DOCUMENTOS: