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RESOLUÇÃO SES/MG N° 5725 DE 12 DE MAIO DE 2017.

15 de Maio de 2017

Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I e IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Convênio SES nº 410/2007, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado da Microrregião da Serra Geral de Minas Gerais.

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RESOLUÇÃO SES/MG N° 5713 DE 05 DE MAIO DE 2017.

08 de Maio de 2017

Instaura Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I e IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao Termo de Compromisso nº. 215/2009, Resolução SES/MG nº. 1795/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Alpercata.

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