Resoluções

Filtros:
Limpar
Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG N°6401 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.

18 de Setembro de 2018

Instaura Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos, quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Convênio SES nº 1684/2013, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Chiador.

pdf / 166.02 KiB
4 acessos
Resoluções

RESOLUÇÃO SES/MG N° 6383 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

28 de Agosto de 2018

RESOLUÇÃO SES/MG N° 6383 DE 27 DE AGOSTO DE 2018. Instaura Tomada de Contas Especial (TCE),por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo autuado sob o nº 958251, visando a apurar os fatos e a quantificar os danos relativos à construção de UBS-Unidade Básica de Saúde, referente ao Convênio nº 1263/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Maravilhas.

pdf / 106.8 KiB
36 acessos