RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP/SEDPAC/OGE Nº 0219, DE 20 DE JUNHO DE 2017.

Redefine a composição do Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Estado de Minas Gerais.