Resolução SES/MG nº 4703 de 18 de março de 2015

Altera o §3º do Art. 9 e o §2º do Art. 10 da Resolução SES/MG nº 3.689, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre as Equipes de Atenção Primária, suspensão do repasse de recursos e condutas perante irregularidades.