MEDIDA PROVISÓRIA Nº 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002
01 de Julho de 2013Dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências