RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6.894, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
20 de Novembro de 2019Estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para as ações de saúde especificamente para população indígena do Estado de Minas Gerais.