A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) oficializou nesta segunda-feira (02/05), no Diário Oficial Minas Gerais, resolução que normatiza a concessão de incentivos financeiros para o exercício de 2016, no contexto da Política Estadual de Saúde Indígena. Ao todo, o incentivo financeiro total a ser repassado pelo Estado neste ano de 2016 será de R$3,21 milhões, valor que representa um acréscimo em relação ao montante de R$ 2,6 milhões destinados em 2015.
Os municípios que podem fazer jus aos incentivos financeiros previstos na resolução nº 5.263 devem possuir tribos indígenas aldeadas em seus territórios, e o número total da população aldeada é um dos critérios para a distribuição do montante dos recursos entre os municípios; além dos quesitos "saneamento básico" e "presença de unidade básica de saúde".
Neste ano, a SES-MG amplia o número de linhas de financiamento para emprego dos recursos, que passa de 7 para 13. São elas: Atenção à Saúde Indígena; Infraestrutura; Saneamento Básico; Saúde Bucal em Saúde Indígena; Vigilância Epidemiológica em Saúde indígena; Promoção, Prevenção e Educação Sanitária em Saúde Indígena; Transporte Sanitário Indígena (Sistema Viário) e Apoio Logístico; Manutenção da Medicina Tradicional Indígena; Saúde Mental em Saúde Indígena; Medicamentos que não estejam disponíveis na assistência farmacêutica das unidades de referência; Consultas Especializadas; Exames Complementares; e Repasse Hospitalar.
De acordo com a coordenadora da Política Estadual de Saúde Indígena da SES-MG, Myrtô Sucupira, este incremento visa melhorar a cobertura assistencial prestada aos indígenas aldeados em Minas. "Há uma demanda por maior cobertura no atendimento ao indígena na média e alta complexidade. Dessa forma, a ampliação do número de linhas de financiamento vem atender a uma demanda das próprias comunidades, e dos gestores municipais onde elas estão aldeadas", explicou Myrtô.
Plano de Execução
Aprovada na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a resolução nº 5.263 determina que os recursos financeiros somente poderão ser executados mediante apresentação e aprovação de um Plano de Execução, elaborado e aprovado em conjunto pelo Conselho Local de Saúde Indígena e pelo Município, e enviado para avaliação da Superintendência ou Gerência Regional de Saúde responsável, que o enviará para avaliação da Superintendência de Atenção Primária à Saúde (SAPS) da SES-MG, que vai emitir parecer aprovando ou reprovando o plano.
Todo o processo, da elaboração ao envio, deve ocorrer em no máximo 30 dias úteis, a contar da publicação da resolução. Em caso de reprovação, os municípios vão receber um ofício de comunicação e, então, terão 15 dias corridos, a partir da data do documento, para adequação técnica do plano de execução e reenvio à SAPS. Tão logo aprovado o plano, será liberado um termo de compromisso para assinatura em até 10 dias úteis. O incentivo financeiro, então, poderá ser repassado, em parcela única, diretamente do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) - em conta aberta pelo município.
Política Estadual
A Política Estadual de Saúde Indígena tem como foco o atendimento a oito etnias presentes no estado: Pataxó, Pankararú, Xucurú Kariri, Maxakali, Mokuriñ, Kaxixó, Krenak e Xacriabá. Elas estão distribuídas em 16 municípios mineiros: Açucena, Araçuaí, Bertópolis, Caldas, Campanário, Carmésia, Coronel Murta, Guanhães, Itacarambi, Itapecerica, Ladainha, Martinho Campos, Resplendor, Santa Helena de Minas, São João das Missões e Teófilo Otoni. A Política aponta a possibilidade de atendimento em diversas linhas de atuação: atenção à saúde indígena, infraestrutura, saúde bucal, vigilância epidemiológica, promoção, prevenção e educação sanitária, saúde mental, transporte sanitário indígena (sistema viário), e manutenção da medicina tradicional indígena.
Por Pollyana Teixeira
