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Disciplina auxilia profissionais na tomada de decisão nas ações judiciais

“Cerca de 75% das demandas judiciais contra o SUS-MG são relacionadas à assistência farmacêutica, ou seja, acesso a medicamentos ofertados pelo sistema de saúde e também aqueles que não fazem parte das políticas da saúde pública”.

Esse dado, além de outras informações relacionados ao SUS fazem parte do conteúdo da disciplina “Judicialização da Saúde”, ministrada pelo Profº Fabrício Simões**, parte da grade do curso de especialização em Direito Sanitário, voltado para alunos do judiciário (desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, entre outros), todos atuantes nas questões da saúde pública.

Segundo Simões, a complexidade do sistema de saúde é um desafio para os profissionais do judiciário em todo o país, fato confirmado com os debates em sala de aula. “Os alunos chegam com boas informações sobre o SUS, mas ficam impressionados com a quantidade de variáveis. Mas temos abertura para discutir a vivência e a experiência particular de cada um”, diz.

O objetivo do curso é qualificar o judiciário para a tomada de decisão nas ações que citam o SUS, baseados em conceitos legais e sanitários, para que possam atuar de forma corretiva, como parceiros dos gestores e da população, principalmente na ausência de políticas eficientes que atendam plenamente os cidadãos.

Para Simões a importância em atuar como docente nesse curso de especialização vai além de disseminar informações sobre saúde pública e coletiva para os alunos do judiciário, passa também pela reflexão sobre o sub-financiamento do sistema e outros entraves. “A oportunidade de passar a ideia que os poderes (executivo, legislativo e judiciário) deveriam se articular para que, em conjunto como uma “força tarefa”, diminuísse ou até mesmo dinamizasse os processos, contribuindo cada vez mais para o fortalecimento de um sistema de saúde universal, gratuito e de qualidade”, ressalta.

O curso

A especialização em Direito Sanitário da ESP-MG acontece desde 1998 e atualmente está em sua sexta turma. Os alunos com o título de “Especialistas em Direito Sanitário” já apresentaram trabalhos de conclusão do curso em seminários da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e outros fóruns de pesquisa e ensino.

Por Sílvia Amâncio