A Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) participou da 3ª sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Genebra, na Suíça, entre os dias 15 e 19 de abril. O fórum tem como objetivo contribuir para a inclusão política, econômica e social da população afrodescendente em todo o mundo e busca identificar e analisar boas práticas, desafios, oportunidades e iniciativas para a promoção dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes.
Durante o evento, a referência técnica da Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde e conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Conselho de Igualdade Racial de Minas Gerais, Ciro Cesar de Carvalho, apresentou a Política Estadual de Saúde Integral para População Negra e Quilombola e o Plano Operativo construído para essa política.
“Precisamos falar da saúde da população negra. No ano de 2022, aprovamos em Minas Gerais a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola que se destaca por priorizar a redução das desigualdades, bem como por enfrentar o racismo institucional e a discriminação presente nas instituições de saúde vinculadas ao SUS”, afirmou.
A política abrange não apenas a população negra, mas também os quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, bem como grupos de manifestação cultural e religiosa afro-brasileira.
Ciro Cesar de Carvalho defendeu, ainda, um sistema público de saúde que considere as especificidades da comunidade afrodescendente por meio de políticas públicas focalizadas, estabelecendo fluxos de atendimento voltados para pessoas negras e quilombolas nas unidades de saúde.
“Outro ponto importante a tratar é a maneira evidente na constante ausência de dados desagregados nas políticas públicas de saúde, em que as pessoas pretas e pardas não são consideradas. Por fim, é importante estabelecer fluxos de assistência para a doença falciforme, que afeta principalmente a população negra, desenvolver pesquisas para doenças que afetam mais os negros e incluir disciplinas sobre a equidade racial no processo de formação médica do nosso país. Esses são pontos importantes a serem considerados no intuito de romper o pacto da branquitude. E viva o Sistema Único de Saúde brasileiro! Viva o SUS!”, concluiu.
Política Estadual
A Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola de Minas Gerais foi instituída em novembro de 2022 e segue o modelo da Política Nacional de Saúde da População Negra de 2009.
Ela se destaca por priorizar a redução dessas desigualdades étnico-raciais, bem como o enfrentamento ao racismo institucional e à discriminação presentes nas instituições e serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o pleno reconhecimento e atendimento de suas necessidades e direitos.
O Plano Operativo da Política Estadual, aprovado em outubro de 2023, estabelece as estratégias, indicadores e metas para enfrentar as desigualdades em saúde com foco na abordagem étnico-racial. Com sete eixos estratégicos, redes de atenção à saúde, vigilância, educação permanente, monitoramento, produção de conhecimento, mobilização e participação social, o plano busca efetivar a política e monitorar sua implementação no território.
Para Ciro de Carvalho, apesar dos avanços, ainda existem vários desafios para a implementação da política e do plano operativo. Segundo ele, a aprovação de recursos para a implantação da política nacional e a criação de indicadores para acompanhar e medir seus impactos são alguns desses desafios: “É importante destacar queorçamentos públicos nacionais são importantes para implementar políticas públicas. Caso contrário, teremos apenas políticas no papel”, avalia.
Por Jornalismo SES-MG
