Com anuência da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), o Ministério da Saúde (MS) aprovou, no dia 18/4, o termo aditivo ao Plano de Ação Regional (PAR) da Rede de Atenção às Urgências da macrorregião de Saúde Norte. Por ano a iniciativa incorpora mais de R$ 7,4 milhões ao limite financeiro de média e alta complexidade dos municípios de Janaúba, Montes Claros, Salinas e Taiobeiras, visando o custeio de 71 Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para o atendimento de adultos e crianças em nove hospitais.
Além da aprovação do aditivo ao PAR, por meio de outras cinco portarias, o MS está disponibilizando mais de R$ 36,6 milhões ao Norte de Minas para o custeio anual de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e investimentos em serviços de atenção primária e especializada.
Terapia intensiva
Seguindo decisão tomada em outubro de 2023 pelos gestores de saúde de 86 municípios do Norte de Minas e que foi aprovada em novembro pela CIB-SUS estadual, por meio da Portaria 3.507, o Ministério da Saúde fará o custeio anual de 71 UTIs.
Denilson Paranhos Costa, referência técnica da Coordenadoria de Atenção à Saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que, de um total de 61 UTIs destinadas ao atendimento de pacientes adultos, 15 leitos são novos. Dez estão sediados no Hospital Regional de Janaúba; três no Hospital Universitário Clemente de Faria e dois no Hospital Dilson Godinho, sediados em Montes Claros.
Outras 46 UTIs para adultos que passam a receber custeio mensal do MS estão distribuídas da seguinte forma: Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira (22) e Hospital Aroldo Tourinho (4), sediados em Montes Claros; Fundação de Assistência Social de Janaúba (Fundajan) e o Hospital Santo Antônio, de Taiobeiras (7 UTIs em cada instituição); Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano Santana, sediado em Salinas (6).
Já para o atendimento de crianças que necessitam de cuidados especiais, o Ministério da Saúde qualificou dez UTIs pediátricas: Hospital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro (7 leitos); Santa Casa de Montes Claros (2) e Hospital Universitário Clemente de Faria (1).
O coordenador de Atenção à Saúde da SRS, João Alves Pereira, avalia que a qualificação dos leitos de UTI representa avanço significativo para garantir a assistência à população e a sustentabilidade dos serviços prestados pelos hospitais. “A iniciativa também representa uma importante conquista para os gestores do Norte de Minas que, em 2023, dedicaram esforços para revisar o Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e que, já no primeiro quadrimestre deste ano, começaram a obter o apoio do Ministério da Saúde para a concretização das propostas apresentadas”.
Saúde mental
Ainda no dia 18/4, as portarias 3.500 e 3.505, publicadas pelo MS, formalizaram incremento anual superior a R$ 1,5 milhão para o custeio de quatro serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) em municípios da área de jurisdição da SRS. Foi habilitada a Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil, sediada em Montes Claros, que terá aporte anual de R$ 720 mil.
Já Riacho dos Machados e Santo Antônio do Retiro conquistaram a habilitação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em cada localidade. Por ano, cada serviço receberá R$ 431,7 mil para o custeio do atendimento de pessoas com problemas de saúde mental.
Além de recurso para custeio de atendimentos, Riacho dos Machados receberá R$ 20 mil para a implantação de um Caps da tipologia I. O repasse está previsto na Portaria 3.533, também publicada dia 18/4.
Neste ano, no dia 20/3, por meio da Portaria 3.392, o MS formalizou a habilitação de um Caps AD III, em Montes Claros, que terá custeio anual de R$ 1,6 milhão. A unidade é referência para o atendimento de pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
A referência técnica em saúde mental na SRS Montes Claros, Alcina Mendes Brito, explica que, “para a habilitação de serviços da Rede de Atenção Psicossocial, o Ministério da Saúde leva em consideração a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, com ênfase na reabilitação e reinserção social”.
Atenção especializada
Com recursos provenientes de emendas parlamentares, por meio das portarias 3.590 e 3.591, o MS está disponibilizando mais de R$ 21,7 milhões para investimentos em serviços de atenção especializada de 15 municípios.
Para nove localidades que integram a área de atuação da SRS Montes Claros está previsto aporte superior a R$ 11,9 milhões distribuído da seguinte forma: Montes Claros (R$ 5,5 milhões); Bocaiuva (R$ 2,3 milhões); Salinas (R$ 1 milhão); Porteirinha (R$ 950 mil); Espinosa e Monte Azul (R$ 700 mil para cada localidade); Mirabela (R$ 300 mil); Mato Verde (R$ 267,4 mil) e Verdelândia (R$ 150 mil).
Para seis municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária estão sendo destinados R$ 9,7 milhões. As localidades contempladas são: Manga (R$ 3 milhões); Januária (R$ 2,5 milhões); Brasília de Minas (R$ 1,8 milhão); Itacarambi (R$ 1,2 milhão); São João da Ponte (R$ 1 milhão) e Montalvânia (R$ 200 mil).
Atenção primária
Destinado ao incremento temporário do piso da Atenção Primária à Saúde (APS), a Portaria 3.593, também publicada no dia 18/4, está disponibilizando R$ 12,4 milhões para 21 municípios norte-mineiros.
Em 14 localidades da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros o investimento é da ordem de R$ 9,6 milhões, distribuídos da seguinte forma: Mato Verde (R$ 2,3 milhões); Josenópolis (R$ 1,075 milhão); Jaíba (R$ 1 milhão); Capitão Enéas (R$ 850 mil); Gameleiras e Mamonas (R$ 800 mil para cada localidade); Mirabela e Ninheira (R$ 700 mil para cada município); Vargem Grande do Rio Pardo (R$ 360 mil); Claro dos Poções (R$ 350 mil); Cristália, Monte Azul e Serranópolis (R$ 200 mil para cada município) e Padre Carvalho (R$ 100 mil).
Para quatro municípios da GRS de Januária a previsão é de que sejam investidos R$ 1,8 milhão em São João da Ponte (R$ 900 mil); Japonvar (R$ 500 mil); Campo Azul e Miravânia (R$ 200 mil em cada localidade).
Já em três municípios da GRS de Pirapora está previsto aporte de R$ 1 milhão: São Romão (R$ 750 mil); Jequitaí (200 mil) e Pirapora (R$ 50 mil).
Por Pedro Ricardo / Foto: Ascom/Hospital Dilson Godinho
