Nesta terça, 9/4, no auditório da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Divinópolis, ocorreu o primeiro Encontro Macrorregional sobre Assunção da Gestão dos Prestadores com os secretários municipais de saúde e referências de regulação dos municípios de gestão estadual que não possuem hospitais. No dia 17/4 ocorrerá um segundo encontro que reunirá os municípios da macrorregião que possuem hospitais.
O objetivo do encontro foi orientar gestores municipais e referências técnicas municipais de Regulação sobre o processo de transição da descentralização da gestão dos prestadores de saúde aos municípios, conforme a Deliberação CIBSUS/MG nº 4.498 de 6 de dezembro de 2023. Ou seja, busca-se oportunizar as ferramentas necessárias para que o gestor municipal tenha competência e habilidade para assumir a gestão dos seus prestadores de serviço e, assim, possa ofertar uma assistência mais qualificada a toda sua população.
A coordenadora da Regulação da SRS-Divinópolis, Izabella Rocha, ressaltou que o treinamento é uma das estratégias para prestar apoio aos municípios, esclarecer as principais dúvidas relacionadas à Programação Pactuada Integrada (PPI), recursos (federais e estaduais) e serviços a serem contratados, além de contratos assistenciais e mudanças a nível de Vigilância Sanitária e Auditoria nos municípios.
Como realizar os processamentos de Produção do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), Sistema de Informação Ambulatorial (SIA-SUS), Sistema de Internação Hospitalar Descentralizado (SIHD) e Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA), também foram temas abordados.
Izabella Rocha observou também que a expectativa é ter mais municípios seguros e confiantes para passar por esse período de transição da assunção da gestão. “Além disso, que tenham conhecimento da forma correta de elaboração de um contrato assistencial, com base nas legislações vigentes, e da necessidade de avaliação e monitoramento deste contrato para garantir a qualidade na assistência”, destacou a coordenadora.
Para a superintendente regional de Saúde de Divinópolis, Kênia Carvalho, a discussão da assunção da gestão dos prestadores já vem sendo amplamente discutida há uns três anos. Ela explica que o Pacto pela Saúde já trazia escrito que o município é o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, agora, o objetivo é que todos sigam o mesmo modelo de gestão dos recursos financeiros do SUS. “Toda vez que chega uma política nova do Ministério da Saúde (MS), a gestão ficava complexa, pois o município a operacionaliza, mas a gestão dos recursos não era dele, e sim do Estado”, explicou a superintendente.
A secretária municipal adjunta de Saúde de Santo Antônio do Amparo, Márcia Pivato, reforça que assumir a gestão é mostrar a responsabilidade na organização do sistema de saúde, pois a descentralização permite a cooperação entre os gestores e proporciona maior autonomia local na alocação de recursos de saúde a fim de melhorar o atendimento, tendo um olhar atento às especificidades do território. “A descentralização permite melhorar o sistema de saúde, pois permite ao secretário uma maior liberdade para gerir os recursos”, destacou a secretária adjunta.
Para a apoiadora do Colegiado Regional de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Mariana Santiago, a descentralização trata-se de governança, pois os municípios irão operacionalizar e também organizar os recursos da saúde. “O que vocês estão assumindo, na verdade, vocês já assumem há muito tempo. O dinheiro apenas terá uma outra forma de chegar aos municípios”, explica.
Por Willian Pacheco
