Com as novas regras de financiamento estadual da política continuada que unifica a Promoção à Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está destinando até R$ 3.154.930,80 para os 18 municípios que compõem a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberlândia para desenvolver as ações de setembro/2023 a agosto/2024.
Uma novidade é a bonificação. Todas as secretarias municipais de Saúde da região aderiram à política estadual no prazo estabelecido na Resolução SES/MG nº 9.076/2023, e vão receber duas parcelas adicionais para o fortalecimento das ações nos territórios. Há também dois fatores que são considerados para a alocação do recurso: componentes de serviços - que é a parte fixa - e os componentes de desempenho, que inclui os indicadores, sendo o pagamento proporcional aos cumprimento das metas.
Para a referência técnica em promoção à saúde da SRS Uberlândia, José Domingos Prado, a nova forma de financiamento veio para reforçar as ações no território, monitorando continuamente as ações para garantir o cuidado integral. “Antes, a POEPS, as PICs, a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), e a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola tinham financiamentos distintos e os períodos de monitoramento e repasse financeiro não eram os mesmos. Agora, as ações se integram e se complementam, facilitando o planejamento e o cumprimento dos indicadores”.
Na quinta-feira, 09/11, a SRS Uberlândia promoveu uma capacitação para alinhar com os técnicos da Atenção Primária informações sobre a nova regulamentação, como são os critérios de classificação do porte municipal, fator de alocação dos recursos e como é a avaliação dos indicadores.
Presente na capacitação, a coordenadora da Atenção Primária de Monte Carmelo, Glayce Camargo Flores da Cunha Fernandes, destacou que o esclarecimento das dúvidas foi fundamental. “Eu peguei a Resolução e li, mas aqui na reunião a gente vem para tirar as dúvidas e aperfeiçoar o entendimento quanto ao porte, cumprimento de metas, e valor a receber”, disse a Glayce.
A coordenadora municipal avaliou como positiva as novas regras, pois “quando você consolida todas (as políticas) numa só, fica mais fácil monitorar na conta o valor que é repassado para o município - um único recurso, além de ser mais fácil para replicar as informações para os profissionais realizarem as ações nas Unidades de Saúde”, disse. Segundo a coordenadora, “outro ponto é que antes, havia meta fechada mensalmente. Agora, todas são calculadas pela média do quadrimestre, pois se em um mês a gente não cumpre, e nos próximos ou nos anteriores fazemos a mais, temos esta ponderação para não impactar no recebimento do recurso”, completou.
Indicadores a serem avaliados
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Média do número de participantes das atividades coletivas em atividade física e práticas corporais oferecidas pelo município;
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Número de atividades coletivas de educação em saúde voltadas para à promoção da saúde;
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Percentual da população atendida nas Unidades Básicas de Saúde com registros dos formulários de marcadores de consumo alimentar preenchidos;
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Número de ações para implantação das políticas de promoção da equidade em saúde;
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Percentual de acompanhamento do estado nutricional da população;
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Percentual de fichas de cadastro individual no E-SUS APS com os campos "orientação sexual" e/ou "identidade de gênero" devidamente preenchidos;
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Percentual de atendimentos individuais de pessoas pretas e pardas na Atenção Primária à Saúde (APS);
- Número de procedimentos realizados com o uso das Práticas Integrativas e Complementares ofertadas nos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS)
Por Lilian Cunha
