A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberaba participou de seminário sobre Alimentação Escolar e Agricultura Familiar, promovido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas (Emater), juntamente com a Superintendência Regional de Ensino de Uberaba. O evento aconteceu em 16 de agosto, no Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, e contou também com a participação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Prefeitura de Uberaba a fim de promover mais engajamento entre produtores rurais e os órgãos envolvidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o Artigo 14, da Lei nº11.947, que dispõe sobre a alimentação escolar na educação básica, 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
A coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da SRS Uberaba, Gisele Remy, abordou o papel da vigilância na regularização sanitária dos produtos de origem vegetal. Gisele acredita que a participação no evento reforça a importância da interlocução entre os diversos atores envolvidos no PNAE, uma política pública que busca promover alimentação saudável nas escolas e também fortalecer o pequeno agricultor e sua manutenção no campo. Ela também informou que, “as orientações repassadas sobre como proceder a regularização de produtos, considerando documentações e requisitos de boas práticas, objetivam principalmente, garantir a qualidade e segurança dos alimentos, bem como ampliar o fornecimento da agricultura familiar para escolas e o comércio em geral”.
Presente no seminário, o fiscal sanitário de Itapagipe, Alacir Júnior, afirmou que o município é apto para o trabalho de inspeção sanitária para licenciamento de agricultores familiares desde 2014, a partir do Programa Cultivar, Nutrir e Educar, desenvolvido pelo Governo do Estado de Minas Gerais. “Nosso objetivo agora, é realizar uma busca ativa junto aos produtores locais não licenciados, conhecendo sua realidade e aplicando a legislação sanitária vigente para a regularização desses produtos”, conclui.
Por Sara Braga
