A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), juntamente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), realizou na terça-feira (20/6), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, a 297ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG).
O encontro reuniu gestores de Saúde do Estado e dos municípios. Foram deliberados e pactuados, por unanimidade, todos os temas apresentados referentes às políticas de saúde no âmbito do SUS, entre eles tópicos ligados a vigilância em saúde, medicamentos e congêneres, atenção hospitalar e urgência e emergência, transporte assistencial, contratualização e programação.
O subsecretário de Gestão Regional da SES-MG, Darlan Venâncio Thomaz Pereira, reforçou que a CIB é um foro de articulação, negociação, pactuação e deliberação entre o gestor estadual e os gestores municipais quanto aos aspectos operacionais e de regulamentação das políticas de saúde no Estado, ou seja, um espaço de construção coletiva. “As reuniões podem ser harmoniosas e saudáveis, mesmo com a existência de divergências. Estamos trabalhando para que, cada vez mais, isso possa ocorrer. A participação dos grupos técnicos locais, boas reuniões na CIB nas esferas das macro e microrregionais de Saúde, uma boa reunião da Câmara Técnica, tudo isso influi e muito no que é deliberado aqui”, disse Pereira.
Pactuações
Entre os temas pactuados e deliberados estão:
- A atualização das doenças, agravos e eventos de saúde pública de interesse estadual à Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória;
- A aprovação das normas gerais para participação, execução, monitoramento e avaliação dos requisitos para descentralização e/ou delegação da inspeção para verificação das Boas Práticas de Fabricação de gases medicinais e/ou produtos para a saúde classes de risco I, II, III e IV, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- A habilitação de leitos de UTI Adulto tipo II na Santa Casa de Paraíso, no município de São Sebastião do Paraíso e macrorregião Sul, como retaguarda para a Rede de Atenção às Urgências e Emergências e, também, a aquisição de Ressonância Magnética e Pet CT para o Hospital Dr. Hélio Angotti, em Uberaba;
- Os Projetos Técnicos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios contemplados com emenda parlamentar federal nos termos das Portarias MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021 e nº 449, de 05 de abril de 2023;
- O Encontro de Contas da Alta Complexidade em Oncologia, em Cardiologia e da Média Complexidade. Além da produção hospitalar realizada em leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no âmbito do SUS/MG, o pagamento da produção de cirurgias eletivas de Alta Complexidade Hospitalar no âmbito do Módulo de Eletivas, da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas – Opera Mais, as Declarações de Comando Único dos municípios de Campina Verde, Itamogi, Papagaios, Presidente Juscelino e Santo Hipólito que assumirão a gestão de seus prestadores;
- Institui o Grupo de Trabalho SES/COSEMS para apoio ao processo da descentralização da gestão dos prestadores de saúde de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais;
- Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Catas Altas, gestão municipal;
- Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de aporte de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Montes Claros, gestão municipal.
Após a Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, os assuntos referendados em plenária são aprovados em forma de Deliberações e publicadas na Imprensa Oficial de Minas Gerais (IOF), e disponibilizadas no site da SES-MG. Os materiais apresentados durante a 297ª Reunião Ordinária podem ser acessados em: www.saude.mg.gov.br/cib
Já o vídeo completo da reunião, transmitida ao vivo pelo canal da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), está disponível no YouTube e pode ser acessado por meio deste link.
Por Jornalismo SES-MG
