Reunião que aconteceu no último dia 15/06, na Câmara de Vereadores do município de Frutal, na Macrorregião Triângulo Sul, apresentou o fluxo de atendimento às vítimas de violência sexual na microrregião de Frutal/Iturama. Representantes da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberaba, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Frutal, Instituto Médico Legal (IML), Hospital Frei Gabriel e Promotoria da Saúde falaram sobre as legislações vigentes e o papel de cada ente no acolhimento às vítimas. O público presente contemplou mais de 150 profissionais dos 11 municípios da microrregião.
O Superintendente Regional de Saúde de Uberaba, Eurípedes Leitão, explica que um trabalho de alinhamento da assistência às pessoas vítimas de violência sexual vem sendo desenvolvido pela SRS Uberaba junto à Secretaria Municipal de Saúde de Frutal e representantes do Hospital Frei Gabriel, referência desses atendimentos na microrregião de Frutal/Iturama, há três meses. Segundo ele “foi possível aprimorar o fluxo junto ao hospital, com a participação de outros órgãos importantes, como a Promotoria Pública, visando eficiência, sigilo e, especialmente, a contrarreferência desses pacientes às Unidades Básicas de Saúde municipais, para atendimento psicossocial, medicamentoso e de toda a linha de cuidados necessários”.
De acordo com Edinel Ávila, referência técnica em Violências da SRS Uberaba, em cumprimento ao Decreto Federal 7.958 de 2013, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) aprovou a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.939, de 2022, que regulamenta o funcionamento dos serviços da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual pelos estabelecimentos hospitalares de saúde do SUS. Ávila explica que “a deliberação determina todas as atribuições do hospital de referência e as responsabilidades do gestor de saúde em organizar, publicar e publicizar o fluxo de atendimento às vítimas nos serviços de saúde disponíveis no território, de acordo com o caso”.
Para o promotor de justiça da Curadoria da Saúde de Frutal, Roberto Carlos Alves de Oliveira Júnior, “a apresentação do fluxo de atendimento às vítimas de violência sexual, junto com a SRS Uberaba e a SMS de Frutal, aos municípios da região, é fundamental para a garantia de um atendimento integral, que evite a revitimização e assegure proteção efetiva a crianças, adolescentes e todos que necessitam.” Ele ainda ressaltou que este momento é um avanço, mas é necessário que todos os atores envolvidos nessa rede de suporte mantenham diálogo constante. “A microrregião referenciada ao Hospital Frei Gabriel tem que ter essa sensação de pertencimento, além do senso de responsabilidade quanto ao seu funcionamento, por isso, a presença deles aqui é fundamental para que encontremos, não só o melhor pra Frutal, mas para todos usuários do SUS que necessitam desse atendimento especializado” conclui.
Mais informações em https://www.saude.mg.gov.br/violenciasexual
Por Sara Braga/ Fotos: Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde de Frutal
