Na tarde desta terça-feira (20/03), ocorreu em Belo Horizonte, a 240º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais. Clique aqui e confira a nossa galeria de imagens.

A CIB é uma instância de negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das políticas de saúde formada por gestores estaduais e municipais, representados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG).

Crédito: Marcus Ferreira / SES-MG.

A 240 Reunião da CIB teve como pauta a proposta de Emendas Parlamentares cadastradas no Fundo Nacional de saúde; a distribuição de repelentes às gestantes integrantes de família beneficiárias do Programa Bolsa Família, como medida de proteção individual contra a infecção pelo vírus Zika.

Além disso, foram apresentadas a situação dos Instrumentos de Planejamento do SUS em Minas Gerais entre os anos de 2011 a 2016 e a situação epidemiológica do sarampo e a cobertura vacinal e o cenário da Influenza/Gripe no Estado para 2018.

Pactuações

  • A Subsecretaria de Regulação em Saúde institui Comissão SES/COSEMS para apoio ao processo da descentralização da gestão dos prestadores de saúde de Média e Alta Complexidade no âmbito do SUS de Minas Gerais.
  • A Subsecretaria de Regulação em saúde/Superintendência de Programação Assistencial/Diretoria de Informação em Saúde aprova o remanejamento de recurso financeiro anual destinado ao custeio da Nefrologia – Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação entre os gestores executores do estado de Minas Gerais.
  • A Subsecretaria de Regulação em Saúde/Superintendência de Programação Assistencial/Diretoria de Programação Pactuada Integrada aprova o encontro de contas da Alta Complexidade Hospitalar em Cardiologia no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais para o período de abril a setembro de 2017.
  • A Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde/Superintendência de Redes de Atenção à Saúde/Diretoria de Ações Especializadas aprova novos projetos técnicos de mais quinze municípios aptos a receberem veículos para transporte eletivo em saúde do Ministério da Saúde por meio da Portaria MS/GM nº 788, de 15 de março de 2017, que “Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica.
  • A Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde aprova a instituição e a organização do Comitê Estadual dos 28 Comitês Regionais e 08 Comitês Municipais de Investigação da Transmissão Vertical das Infecções Sexualmente Transmissíveis (CITV/IST) e dá outras providências.

 

Por Paula Gargiulo