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Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos e as condutas para a abordagerm de pessoas submetidas a testes capazes de diagnosticar o HIV e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - DTS, e que não retornam ao estabelecimento de saúde para dar conhecimento dos resultados dos exames, bem como às que não comparecem ao tratamento já em curso.
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Resolução SES/MG nº 1003, de 24 de março de 1994
Estabelece normas para concessão de alvará de funcionamento de Estabelecimentos e ou Unidade de Serviços de Hemoterapia e afins que realizam transfusão de sangue realizando ou não coleta, no estado de Minas Gerais.
Fonte: www.saude.mg.gov.br
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Institui o programa nacional de inspeções em unidades hemoterápicas PNIUH- com o objetivo de executar inspeções para avaliar a qualidade dos processos nas Unidades Hemoterápicas existentes no País, de acordo com a legislação vigente, como um dos mecanismos fundamentais para a garantia de qualidade dos produtos hemoterápicos.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Cria o Programa Nacional de Controle de Qualidade Externo em Sorologia para Unidades Hemoterápicas - PNCQES - ao qual estão sujeitos todos os serviços de hemoterapia, públicos e privados, em todo o Território Nacional.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
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O Programa Nacional de Controle de Qualidade Externo em Sorologia para Unidades Hemoterápicas passa a denominar-se Programa Nacional de Controle de Qualidade Externo em Sorologia e Imunohematologia.
Revoga os artigos 2º e 3º da Portaria GM/MS nº 1840, de 13 de setembro de 1996 e o item 2º do seu anexo.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Aprova o Regulamento Técnico para as Boas Práticas de Fabricação de Bolsas de Sangue e anexos, contendo normas técnicas e condições necessárias para garantir a qualidade das bolsas plásticas para coleta e acondicionamento de sangue humano e seus componentes.
Revoga a Portaria SVS/MS nº 69, de 14 de maio de 1996
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Dispõe sobre o Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados, regula o uso e a disponibilidade do Plasma Fresco Congelado excedente do uso terapêutico no Brasil e dá outras providências.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Dispõe sobre a utilização das reservas hemoterápicas dos serviços de hemoterapia listados no anexo I, para fins de fracionamento a ser realizado por intermédio do Ministério da Saúde.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Complementa o disposto na RDC nº 85 sobre a utilização do plasma fresco congelado excedente do uso terapêutico dos Serviços de Hemoterapia, para fins de fracionamento a ser realizado por intermédio do Ministério da Saúde.
Revoga anexo I da RDC/ANVISA nº 85, de 15 de setembro de 2000
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 4701, de 28 de junho de 1965
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Sistema de informação de produção hemoterápica - HEMOPROD
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Aprova o regulamento técnico sobre os níveis de complexidade dos serviços de hemoterapia.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Regulamenta o art. 26 da Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001
Dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades.
Última atualização: Decreto nº 5045, de 08 de abril de 2004
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Institui o programa nacional para a prevenção e o controle das hepatites virais.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
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Aprova o Regulamento Técnico sobre a indicação de uso de crioprecipitado.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Aprova o Regulamento Técnico com a finalidade de obter plasma fresco congelado-PFC de qualidade seja para fins transfusionais seja para a produção de hemoderivados.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Revoga a Portaria GM/MS nº 262, de 05 de fevereiro de 2002
Foi revogada pela Portaria GM/MS nº 79, de 31 de janeiro de 2003
Fonte: www.saude.gov.br/sas
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Revoga as Portarias nº 1376, de 19 de novembro de 1993 e nº 721, de 09 de agosto de 1989, que aprovam respectivamente, as alterações e as normas técnicas destinadas a disciplinar a coleta, o prcessamento e a transfusão de sangue total, componentes e derivados.
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Aprova as diretrizes para o uso de plasma fresco congelado.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Dispõe sobre a implantação, no âmbito da hemorrede Nacional, da realização dos testes de amplificação e detecção de ácidos nucléicos (NAT), para HIV e HCV.
Revoga a Portaria GM/MS nº 79, de 31 de janeiro de 2003
Fonte: www.saude.gov.br/sas
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Os Serviços de Hemoterapia Públicos, Filantrópicos ou Privados, que integram o SINASAN, receberão Nomenclatura e Conceituação definidas em ato do Ministro do Estado da Saúde.
Altera os Art. 3,4,9,12 e 13 do Decreto 3990, de 30 de outubro de 2001 que regulamenta o Art.26 da Lei 10.205, de 21 de março de 2001.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Define que, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, a coordenação e execução do que dispõe o Decreto nº 5.045, de 08-04-2004, publicado no DOU nº 69, de 12-04-2004, ficam sob a responsabilidade do Departamento de Atenção Especializada.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
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Aprova as Diretrizes para a Transfusão de Plaquetas, que constituem recomendações para indicação do uso do hemocomponente.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Determina o regulamento técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Institui o Grupo Técnico-GT para estabelecimento de critérios necessários à obtenção de autorização temporária para realização de testes NAT não comerciais para HCV e HIV por serviços de Hemoterapia.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Institui Grupo Técnico-GT para garantir a implementação dos sistemas de Avaliação Externa da Qualidade dos testes imunohematológicos e sorológicos em Serviços de Hemoterapia.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico para a implementação dos Sistemas de Avaliação Externa de Qualidade dos laboratórios de Imunohematologia e Sorologia dos Serviços Hemoterápicos.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Dispõe sobre o fornecimento de sangue e hemocomponentes no Sistema Único de Saúde- SUS, e o ressarcimento de seus custos operacionais. O sangue e os hemocomponentes obtidos pelo SUS, diretamente nos serviços públicos ou em serviços privados contratados, serão destinados prioritariamente ao atendimento de usuários do próprio SUS.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
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Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa de Hemoderivados e Biotecnologia- HEMOBRÁS- e da outras providências.
Fonte: www.anvisa.gov.br
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Institui câmara de assessoramento técnico a coordenadoria da política nacional de sangue e hemoderivados.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
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Prorroga prazos previstos na Portaria nº 1.737/GM, de 19-08-2004, e altera redação de seu art.5º.
Sangue e Hemoderivados.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
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Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde- SUS, o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.
Fonte: www.saude.gov.br/sas
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Institui, no âmbito do Sistema Único de Sãúde, as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral ás pessoas com doenças falciforme e outras hemoglobinopatias.
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Aprova os modelos de livros de registro a serem adotados pelos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, para registro dos procedimentos de hemoterapia, conforme anexos de I a V
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Dispõe sobre o regulamento técnico para procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para
consumo no Brasil e exportação.
Aprova o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos.
