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Atenção ao Idoso

• Portaria GM/MS nº 702, de 12 de abril de 2002

Cria os mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência á Saúde do Idoso.

• Portaria SAS/MS nº 249, de 16 de abril de 2002

Aprova, na forma do Anexo I desta Portaria, as Normas para cadastramento de centros de referências em Assitência á Saúde do Idoso.

• Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003

Dispõe sobre o estatuto do Idoso e dá outras providências.

Fonte: www.anvisa.gov.br

• Resolução da Diretoria Colegiada - RDC/ANVISA nº 283, de 26 de setembro de 2005

Aprova, na forma do anexo desta Resolução, o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.

• Portaria GM/MS nº 1.868, de 11 de outubro de 2005

Revoga a Portaria GM/MS nº 810, de 22 de setembro de 1989

• Portaria GM/MS nº 120, de 19 de janeiro de 2006

Constitui grupo de trabalho para formular uma proposta de organização e funcionamento de Centros de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa.

• Portaria GM/MS nº 2.528, de 19 de outubro de 2006

Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa

• Resolução SES/MG n° 1583, de 19/09/2008

Institui e estabelece as normas gerais do Programa Mais Vida - Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais, e dá outras providências.

• Lei nº 12.461, de 26 de julho de  2011

Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde.

• RESOLUÇÃO SES Nº 2.603, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010

  Dispõe sobre o Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais, e dá outras providências.