Aprova a metodologia de execução dos valores do Encontro de Contas referentes aos recursos destinados ao Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, competência 2013, e dá outras providências.
Aprova a migração dos Municípios relacionados no Anexo Único desta Resolução, contemplados inicialmente pelo incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 1.903, de 15 de junho de 2009, para as regras impostas pela Resolução SES/MG nº 3.275, de 16 de maio de 2012, que aprova as normas gerais para a concessão de incentivo financeiro para a estruturação da Rede Farmácia de Minas, e dá outras providências.
Aprova a regulamentação do funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, pelos estabelecimentos de saúde qualificados como referências na Região de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a prorrogação automática da vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os Municípios contemplados pelas Deliberações CIB-SUS/MG nº 1.210, de 21 de agosto de 2012 e nº 1.271, de 24 de outubro de 2012.
Aprova a revogação expressa da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.313, de 14 de novembro de 2012, que aprova o repasse de incentivo financeiro para o tratamento integral dos portadores de má-formação labiopalatal e craniofacial pela Fundação Benjamin Guimarães / Hospital da Baleia.
Aprova a vigésima segunda relação dos municípios aptos ao recebimento do incentivo financeiro mensal para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Estado de Minas Gerais.
Aprova a prorrogação do prazo para execução do incentivo financeiro para implantação e/ou implementação de serviços de assistência odontológica com uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Aprova a distribuição do saldo financeiro remanescente estabelecido pela Portaria GM/MS nº 2.109, de 21 de setembro de 2012, para reposição de aparelho de amplificação sonora individual.
Aprova o repasse de incentivo financeiro para o tratamento integral dos portadores de má-formação labiopalatal e crânio-facial pela Fundação Benjamin Guimarães / Hospital da Baleia.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 913, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais sobre o Procedimento de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência/PROURGE, com o objetivo de organizar a rede de resposta as urgências, no âmbito do Estado Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 916, de 21 de setembro de 2011, que aprova as normas gerais do incentivo financeiro complementar de custeio das equipes de Urgência e Emergência dos Hospitais que compõem a Rede de Resposta Hospitalar as Urgências e Emergências das Macrorregiões do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.735, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro para realização das etapas nas Regiões Ampliada de Saúde da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.667, de 06 de dezembro de 2013, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro de investimento destinado à construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.463, de 15 de maio de 2013, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento controle e avaliação do processo de concessão do recurso financeiro destinado à implantação de serviços nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II, Centro de Atenção Psicossocial - CAPS III, Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas - CAPS ad II, Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas - CAPS ad III, e Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes - CAPS i.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.386, de 20 de fevereiro de 2013, que aprova as normas gerais de acompanhamento, controle e avaliação dos Termos de Contrato relativos aos Hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais/FHEMIG no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, em municípios sob Gestão Estadual e município de Betim.
Altera o Anexo II da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.940, de 16 de setembro de 2014, que aprova o credenciamento da Rede Estadual de Laboratórios para o Monitoramento da Infecção pelo HIV e Hepatites Virais no âmbito do Estado de Minas Gerais, a reprogramação na Programação Pactuada Integrada das metas físicas e financeiras relacionadas.
Aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.956, de 17 de outubro de 2014, que aprova a reprogramação dos procedimentos Exames Pré Transfusional I (0212010026) e Exames Pré Transfusional II (0212010034) na Programação Pactuada Integrada (PPI/MG).
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.949, de 16 de setembro de 2014, que aprova a reprogramação das metas físicas e dos recursos financeiros referentes aos procedimentos de cardiologia pediátrica, para o segundo quadrimestre do primeiro ano, na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG), no âmbito do Programa de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas, conforme previsto na Deliberação CIBSUS/ MG nº 1.865, de 3 de julho de 2014.
Aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, para execução das ações de vigilância e controle vetorial, mobilização social e assistência à pacientes com suspeita de dengue e/ou febre chikungunya.
Aprova incentivo financeiro destinado à aquisição de microcomputador para implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Controle da Dengue (SisPNCD) nos municípios mineiros.
